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Ministro da Saúde nega apoio ao projeto de aborto
O ministro da Saúde, Saraiva Felipe (PMDB), disse ontem que não apoiará ou estimulará a descriminalização do aborto, conforme propõe o anteprojeto de lei que está sendo finalizado pela comissão tripartite montada pelo governo federal para revisar a legislação sobre o assunto.
Entre as principais propostas da comissão, criada na gestão do ex-ministro Humberto Costa (PT), estão descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, ampliar para 20 semanas o prazo para a intervenção para vítimas de estupro e não determinar prazo para a interrupção da gravidez em casos de grave risco à mulher.
\"Não pretendo apoiar ou estimular esse debate\", disse Felipe sobre o encaminhamento da proposta. Atualmente só há duas situações em que o aborto é permitido em casos de estupro ou quando a gravidez implica risco para a gestante.
Em quaisquer outros casos a interrupção da gravidez é considerada crime, cuja pena varia de um a três anos de prisão