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10/02/2004 13:55

Ministro da Justiça é contra súmula vinculante

Juliana Andrade/ABr

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje ser radicalmente contra à adoção da súmula vinculante, mecanismo que obriga juízes de instâncias inferiores a seguirem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada.

Em audiência pública sobre a reforma do Judiciário na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Bastos afirmou que a súmula vinculante “instalaria a ditadura do Supremo no Brasil”.

No entendimento do ministro, a medida, um dos principais pontos da proposta aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, engessaria os juízes de instâncias inferiores, além de permitir que o STF tenha atribuição legislativa. “O Supremo fica com muito poder e é uma coisa que engessa um pouco a jurisprudência”, observou o ministro.

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