Cassilândia, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

01/06/2006 18:55

Ministro culpa Poder Público pela morosidade da Justiça

STJ

Com a previsão de vir a julgar cerca de 10 mil processos neste ano – como todos os demais ministros do Superior Tribunal de Justiça –, o ministro Cesar Asfor Rocha debita ao Poder Público, nos três níveis – federal, estadual e municipal – a responsabilidade pela decantada morosidade do Judiciário. Entrevistado pela Revista de Informação Jurídica, o ministro, que também é corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou um desafio: "Se o Poder Público quiser cumprir as decisões judiciais e respeitar as leis, a questão da morosidade do Judiciário vai acabar."

Cesar Asfor Rocha diz que a morosidade do Judiciário é extremamente conveniente para o Poder Público, quem não tem interesse nas soluções mais céleres de suas pendências, que representam 90% das ações em trânsito no Judiciário. Se o Poder Público respeitar as decisões judiciais e as leis, o Judiciário vai trabalhar com apenas 10% da demanda judicante atual.

O ministro admite que, com a reforma do Judiciário e particularmente com a criação do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário se abriu, ficou escancarado. "Não se pode mais questionar que o Judiciário seja fechado em si mesmo, como um molusco que se fecha em sua própria concha." Cesar Rocha admite, ainda, a existência de alguns vícios que precisam ser corrigidos e, segundo ele, isso vem ocorrendo em todos os institutos.

Cesar Rocha advoga a necessidade de leis que permitam ao juiz atuar mais celeremente. Mas ressalta que, mesmo com a criação de dispositivos legais, mesmo com mudanças, é preciso que o juiz altere sua cultura, que se liberte de filigranas processuais. "Devíamos ter um sentimento de dar mais efetividade à nossa jurisdição, ser menos ensimesmados. Alguns magistrados se acham ainda muito mais do que realmente são. Deveriam se comportar mais como servidores públicos."

O ministro também estendeu suas críticas aos cursos jurídicos, que vêm formando uma quantidade enorme de bacharéis sem qualificação. Esses bacharéis que não conseguem ultrapassar os exames da Ordem dos Advogados não merecem o título de advogados, registrou.

Falando como corregedor da Justiça Eleitoral, o ministro Cesar Rocha promete manter redobrada atenção com a classe política e com os esquemas escusos utilizados na captação de recursos para as eleições. Segundo ele, o TSE, em convênio com a Receita Federal vai procurar manter um rígido controle sobre as prestações de contas dos candidatos. Ele admite ser difícil fiscalizar um por um, mas garante que um sistema de amostragem, tanto nas contas dos candidatos como nas dos vários segmentos econômicos, pode se transformar num eficaz instrumento anticorrupção.

Autoria da matéria de Paulo Cotta

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 11 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
06:04
Fotogaleria
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)