Cassilândia, Terça-feira, 22 de Agosto de 2017

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10/11/2007 14:40

Ministro: carteiras de pescador serão unificadas em 2008

Graciliano Rocha/Campo Grande News

O ministro Altemir Gregolin (Pesca) disse hoje que as carteiras de pescador da União e do governo de Mato Grosso do Sul deverão ter critérios únicos até o primeiro semestre de 2008. A declaração foi dada em Campo Grande neste sábado, quando o ministro chegou para um atom político do PT.

“Temos um diálogo produtivo com o governo do Estado, acredito que teremos critérios únicos tanto para a emissão de carteiras quanto para os petrechos de pesca até o primeiro semestre do ano que vem”, disse o ministro.

A polêmica das carteiras é uma novela antiga. A principal diferença entre as duas legislações está no critério de emissão das carteiras. Enquanto o Estado considera pescador profissional aquele que tem na pesca sua única atividade produtiva, o governo federal dá carteiras para todo trabalhador que tem na pesca sua principal fonde de renda.

Isso significa que, enquanto o Estado vê apenas 1.800 pescadores profissionais, a União considera 4.200. Na prática, há problemas para o exercício da profissão para 2.400 pescadores não reconhecidos pelo Estado que ficam sujeitos a punições e fora de políticas públicas do governo do Estado.

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