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Ministro aposentado do Supremo faz defesa de DEM e PSDB
O advogado Paulo Brossard, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 1989 e 1994, quando se aposentou, fez nesta tarde (3) a defesa do DEM e do PSDB, dois dos três partidos que impetraram mandados de segurança contra deputados que trocaram de partido após as eleições de 2006. O terceiro partido, o PPS, foi representado pelo seu presidente, advogado Roberto Freire. A pedido dessas legendas, o STF começou hoje a julgar se o mandato de parlamentar é do político ou da legenda pela qual ele foi eleito.
Segundo Brossard, a Constituição Federal é taxativa: não se pode ser candidato sem se filiar a um partido, e ninguém tem o direito de violar esse preceito. Por isso, continuou ele, o partido é um ser necessário para a eleição de alguém e a saída de um de seus integrantes para outra legenda significa o corte de um pedaço desse ser, pedaço esse que foi recebido nas urnas e chancelado pela justiça eleitoral.
Brossard afirmou que o parlamentar pode até sair da legenda, mas não com o que não lhe pertence. Ele afirmou que um dos partidos que representa, o PSDB, elegeu 64 deputados e já perdeu 15% desse total. Dos 10 milhões de votos que recebeu, perdeu uma fatia.
Ministro aposentado do Supremo, Brossard já foi deputado e senador e é conhecido por defender a fidelidade partidária. Ele deixou sua posição clara diante da extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2, de 1965, quando era deputado pelo Partido Libertador (PL), O mandato de que sou titular, conferido por intermédio do PL, pessoa jurídica de direito público, decorre de ato jurídico perfeito e resulta de coisa julgada - decisão irreformável da justiça eleitoral. Tanto o ato jurídico perfeito quanto a coisa julgada são intocáveis pela Constituição", disse à época.