Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

03/10/2007 17:21

Ministro aposentado do Supremo faz defesa de DEM e PSDB

STF

O advogado Paulo Brossard, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 1989 e 1994, quando se aposentou, fez nesta tarde (3) a defesa do DEM e do PSDB, dois dos três partidos que impetraram mandados de segurança contra deputados que trocaram de partido após as eleições de 2006. O terceiro partido, o PPS, foi representado pelo seu presidente, advogado Roberto Freire. A pedido dessas legendas, o STF começou hoje a julgar se o mandato de parlamentar é do político ou da legenda pela qual ele foi eleito.

Segundo Brossard, a Constituição Federal é taxativa: não se pode ser candidato sem se filiar a um partido, e ninguém tem o direito de violar esse preceito. Por isso, continuou ele, o partido é um “ser” necessário para a eleição de alguém e a saída de um de seus integrantes para outra legenda significa o “corte de um pedaço” desse ser, pedaço esse “que foi recebido nas urnas e chancelado pela justiça eleitoral”.

Brossard afirmou que o parlamentar pode até sair da legenda, “mas não com o que não lhe pertence”. Ele afirmou que um dos partidos que representa, o PSDB, elegeu 64 deputados e já perdeu 15% desse total. “Dos 10 milhões de votos que recebeu, perdeu uma fatia.”

Ministro aposentado do Supremo, Brossard já foi deputado e senador e é conhecido por defender a fidelidade partidária. Ele deixou sua posição clara diante da extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2, de 1965, quando era deputado pelo Partido Libertador (PL), “O mandato de que sou titular, conferido por intermédio do PL, pessoa jurídica de direito público, decorre de ato jurídico perfeito e resulta de coisa julgada - decisão irreformável da justiça eleitoral. Tanto o ato jurídico perfeito quanto a coisa julgada são intocáveis pela Constituição", disse à época.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)