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17/07/2004 10:51

Ministro anuncia termos do acordo com aposentados

AgPrev

O Governo concluiu os termos do acordo com aposentados e pensionistas com direito à correção dos benefícios concedidos entre fevereiro de 1994 a março de 1997.

A atualização dos valores ocorrerá a partir do pagamento de setembro para quem tem benefício terminado nos números 1 e 6. Benefícios com final 2, 5 e 7 terão valores corrigidos em outubro, enquanto os terminados em 3, 8 e 0 serão atualizados em novembro e os de final 4 e 9, em dezembro.

Para isso, os segurados que não têm ação na Justiça terão que firmar termo de acordo junto à Previdência Social ou nas agências dos Correios até 30 de junho do próximo ano. Quem tiver ação deverá firmar Termo de Transação Judicial, que deverá ser encaminhado ao Judiciário para homologação e posterior intimação da Previdência.

O Ministério poderá credenciar entidades sindicais ou associações de aposentados para receber os termos de acordo e de transação judicial. O horário e os locais de adesão ao acordo serão posteriormente divulgados.

A correção dos valores vai custar, anualmente, cerca de R$ 2,3 bilhões. A fonte para financiar essa atualização virá do aumento da contribuição previdenciária cobrada do empregador.

Atrasados - O montante atrasado até agosto de 2004 (estoque), estimado em R$ 12,3 bilhões, será pago parceladamente, com custeio do Tesouro Nacional. Dentre os que têm ação judicial, o pagamento será feito de um a seis anos, de acordo com o valor a receber e a idade.

Para quem não tem ação judicial, o pagamento será feito de dois a oito anos, também de acordo com a idade do segurado e o volume de recursos a receber. O objetivo é pagar primeiro quem tem 70 anos ou mais e com direito a valores menores.

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