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05/11/2004 15:20

Ministro anuncia site contra corrupção durante debate

Agência Câmara

As formas de controle dos gastos públicos e de combate à corrupção foram discutidas nesta sexta-feira no debate da TV Câmara, com transmissão simultânea pela Rádio Câmara. O controlador-geral da União, ministro Waldir Pires, anunciou durante o debate que o Governo vai disponibilizar ainda este mês um site – Portal da Transparência – onde qualquer cidadão poderá consultar a execução orçamentária municipal, estadual ou federal. Ele reafirmou a importância do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção e assinalou que o novo portal do Governo vai permitir um atuação conjunta com a sociedade pela preservação dos recursos públicos.
Waldir Pires também fez um apelo durante o debate para que o Congresso Nacional ratifique a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, assinada no ano passado na cidade de Mérida, no México. De acordo com o tratado internacional, assinado por 30 países, são quatro pontos que devem ser trabalhados conjuntamente para garantir o combate efetivo à corrupção: a recuperação dos recursos desviados, a criminalização de práticas consideradas corruptas; a cooperação internacional e a prevenção.
O ministro Waldir Pires espera que o tratado seja confirmado pelo Congresso até o dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção. "A tradição é de que essas convenções levem de 3 a 4 anos, mas eu tenho estado muito ativo e já pedi para todo mundo. Eu pessoalmente telefonei para os líderes partidários para fazerem a designação dos seus representantes. Já está constituída a comissão, nós estamos defendendo a instalação da comissão”.

Lavagem de dinheiro
Waldir Pires classificou a lavagem de dinheiro como a principal fonte da corrupção no Brasil e advertiu que o combate ao problema exige esforço de todos, "uma mobilização das instituições, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e, também, da sociedade". O Governo brasileiro tem assinado vários acordos de cooperação jurídica internacional para intensificar o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Atualmente, já estão em vigor tratados com nove países: Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, Peru e Portugal. A intenção é firmar 50 acordos até o final de 2006.

Reforma Política
O líder do PSDB, deputado Custódio de Mattos (MG), acredita na obtenção de um acordo para a ratificação do tratado internacional ainda este ano. Ele defendeu também a votação da Reforma Política como forma de combate à corrupção. O parlamentar assinala que a corrupção no Brasil não é maior do que em outros países, o problema brasileiro são as falhas legais e institucionais. "Entre a denúncia de um fato e a punição leva-se uns 15 anos", lamentou.
Um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o deputado Paulo Rubem Santiago, do PT de Pernambuco, também defende uma revisão na Lei das Inelegibilidades. "Nós concordamos, especialmente no capítulo do financiamento das campanhas eleitorais, mas precisamos também fazer uma reforma da Lei Complementar 64/90 - a Lei da Inelegibilidade. Nós vimos agora, nas eleições municipais, muitas pessoas, candidatos eleitos a prefeito e vereador, que já tinham sido prefeitos ou vereadores e tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades, por corrupção, por vários ilícitos praticados contra o patrimônio público".
O Brasil já tem uma legislação para punir a corrupção eleitoral. De acordo com a Lei 9840/99, é crime doar, prometer ou entregar ao eleitor qualquer bem material ou vantagem pessoal. O candidato que compra votos pode pagar multa que varia de R$ 15 mil a R$ 60 mil, além de ter seu registro ou diploma cassado.

Microcorrupção
Paulo Rubem Santiago ainda defendeu a discussão de mecanismos que garantam mais transparência na execução orçamentária das prefeituras. "Temos que nos preocupar também com a microcorrupção, como a que ocorre nas prefeituras. Por isso estamos propondo que a execução orçamentária das administrações municipais tornem-se públicas".

Fiscalização
Também participou do debate sobre Corrupção realizado pela TV Câmara com transmissão simultânea pela Rádio Câmara o representante do Escritório da ONU contra Drogas e Crimes, Giovanni Quaglia, que defendeu o fortalecimento da fiscalização dos recursos públicos como a melhor forma de se prevenir a realização de práticas corruptas.
Ele lembrou que a corrupção no financiamento de campanhas eleitorais não é um problema exclusivo do Brasil, mas de todo o mundo. "Tem-se que fortalecer a capacidade de fiscalizar, porque qualquer iniciativa de combate ao problema perde seu efeito se a fiscalização não for eficiente", disse Quaglia.

Pesquisa internacional
De acordo com a organização não-governamental (ONG) Transparency International, a corrupção no Brasil manteve a mesma pontuação de 2003 no sistema de avaliação da entidade. O levantamento, divulgado no último dia 20, é chamado de Índice de Percepções de Corrupção e classifica opiniões sobre o grau de corrupção em 146 países em uma escala de 0 a 10. A pontuação do Brasil nos dois últimos anos foi de 3,9. Há seis anos o País permanece no mesmo patamar, variando entre 4 e 3,9 pontos.



Da reportagem
Edição – Paulo Cesar Santos

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