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05/02/2004 13:35

Ministra gostou da aprovação do Projeto de Lei

Cecília Jorge/ABr

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse ter ficado satisfeita com a aprovação do Projeto de Lei de Biossegurança, nesta madrugada, pela Câmara dos Deputados. “Esperamos ter aprovado o projeto o quanto antes pelo Senado para que possamos ter um marco legal adequado para a questão dos organismos geneticamente modificados no Brasil”, acrescentou. A afirmação foi feita após a cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Florestas, no Palácio do Planalto.

A ministra não chegou a afirmar que a aprovação foi uma vitória sobre a bancada ruralista, que defende uma lei mais flexível para a comercialização de transgênicos. “Eu encaro como um trabalho profícuo que foi feito no Congresso Nacional por 11 ministérios, coordenados pela Casa Civil, que permitiu a elaboração de um substitutivo adequado no entendimento do governo, da maioria dos parlamentares, de boa parte dos diversos setores da sociedade e da comunidade científica”, afirmou Marina Silva.

Marina Silva elogiou o formato final da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), cuja criação é prevista no projeto de lei. Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a comissão se pronunciará, em caráter definitivo, nas questões relacionadas à pesquisa com transgênicos. Já nos casos que envolvem a produção com fins comerciais será necessário a aprovação dos órgãos de fiscalização e registro competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Sobre o Ibama, ligado a seu ministério, Marina Silva disse que o órgão passará por uma reestruturação para conseguir responder com agilidade às suas atribuições. Entre as ações, ela citou a necessidade de realização de concurso público para reforçar o quadro de pessoal do Ibama.

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