Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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23/11/2004 07:45

Ministérios definem regras para o programa Bolsa família

Dourados News

Os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome publicaram ontem a Portaria Interministerial nº 2.509, que define as atribuições e regras para execução e monitoramento do Programa Bolsa Família quanto às condicionalidades da saúde. A portaria estabelece atribuições das três esferas de governo – municipal, estadual e federal, e também as responsabilidades dos participantes do programa. Com o documento, os gestores da Saúde têm as informações necessárias para acompanhar as famílias beneficiárias e fornecer dados para alimentar os sistemas de informação e gestão do programa, sob responsabilidade da pasta do Desenvolvimento Social.

Essas ações já são rotina no Sistema Único de Saúde (SUS) e devem ser garantidas pelos gestores aos participantes do programa. As famílias beneficiárias com gestantes, mães em fase de amamentação e crianças menores de sete anos deverão receber a visita de um agente comunitário de saúde e serem assistidas por equipe de saúde da família ou em unidades básicas de saúde. Cada família visitada deve receber uma cartilha com esclarecimentos sobre as responsabilidades dos beneficiários do programa e orientações para a promoção da saúde e nutrição.

As famílias atendidas no Bolsa Família também tiveram suas responsabilidades definidas. As gestantes e nutrizes devem participar do pré-natal e de atividades educativas feitas pelas equipes de saúde. Os responsáveis por crianças menores de sete anos de idade devem seguir o calendário de imunização do Ministério da Saúde e levar a criança às unidades de saúde para fazer o acompanhamento do estado nutricional e do desenvolvimento.

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