Os governos municipais e estaduais tem até amanhã para apresentar propostas de intervenções nas áreas de Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Planejamento e Gestão Urbana, para acesso aos recursos do Orçamento Geral da União nos programas da pasta.
Conforme a Agência Brasil, os formulários estão disponíveis na internet (www.cidades.gov.br) e, depois de preenchidos e assinados pelo prefeito ou governador, devem ser encaminhados via correio ao Ministério das Cidades. Para projetos de apoio a regularização fundiária, entidades privadas sem fins lucrativos também podem participar.
Os programas contam com ações como construção e melhoria de casas; urbanização de favelas; regularização fundiária; implantação de sistemas integrados de transporte coletivo; reabilitação de áreas urbanas e implantação de planos diretores.