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21/12/2012 06:36

Ministério Público tem obrigação de investigar declarações de Valério, diz Barbosa

Débora Zampier, Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse ontem (20) que o Ministério Público tem obrigação de investigar a veracidade das declarações do publicitário Marcos Valério. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o empresário disse em depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado pelo esquema de desvio de dinheiro do mensalão.

“O Ministério Público, em matéria penal, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher o caso que leva adiante, que caso ele vai conduzir. É regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem dever de fazê-lo”, disse Barbosa em coletiva.

Relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Barbosa garantiu que as declarações de Valério não alteram os efeitos do julgamento, pois ele foi encerrado. O ministro disse, no entanto, que novas investigações podem ser abertas ou ainda que as declarações podem ser anexadas em outros processos.

Edição: Fábio Massalli

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