Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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11/09/2007 11:50

Ministério Público opina sobre salário de delegados

A comissão especial da Câmara Federal que trata do salário de delegado de polícia (PEC 549/06) realiza hoje audiência pública com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Alpino Bigonha; e com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo. A audiência foi sugerida pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

Remuneração
A PEC 549/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), determina que o salário inicial de delegado de polícia não será inferior ao do integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal. O texto também reforça a inclusão dos delegados entre os servidores públicos remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, proibido o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio ou qualquer outro tipo de remuneração. Amanhã, a comissão vai discutir o parecer do relator.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 3.

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