Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

11/07/2013 11:32

Ministério Público instaura três inquéritos civis contra o prefeito

Bruna Girotto

Nesta quinta-feira (11/07), o prefeito municipal de Cassilândia (MS), Carlos Augusto da Silva, deve ser notificado de três inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público.

Ele terá 15 dias para justificar.

A Câmara Municipal foi oficiada para a ciência e adotar as providências cabíveis, informando a promotorias sobre as medidas adotadas no prazo de 30 dias.

Um inquérito civil foi instaurado porque, segundo Ministério Público, o prefeito deixou de cumprir a obrigação assumida no TAC (termo de ajustamento de conduta), consistente na implantação de mecanismos de acessibilidade aos portadores de necessidade especiais e ainda a obrigação decorrente de decisão judicial que determinou a adoção de medidas para a limpeza de terrenos urbanos dominados por matas e entulhos. O prefeito foi intimado sobre isso e ficou inerte e não justificou o descumprimento. Em razão disso, foi instaurado o inquérito civil.

O segundo inquérito civil foi instaurado pelo MP porque o chefe do Executivo deixou de cumprir a obrigação assumida em acordo judicial, consistente no envio de pneus descartados a céu aberto para reciclagem e/ou tratamento adequado. Também em razão da instalação e funcionamento de aterro sanitário. Segundo o MP, o prefeito continuou inerte após mais de 5 anos do acordo firmado.

E o terceiro inquérito civil foi instaurado porque deixou de cumprir através do TAC, a regularização ambiental e apresentação de licenciamento ambiental para a estação de tratamento de esgoto. Uma na avenida da Saudade e a outra na avenida Juracy Lucas.

 

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)