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11/07/2013 11:32

Ministério Público instaura três inquéritos civis contra o prefeito

Bruna Girotto

Nesta quinta-feira (11/07), o prefeito municipal de Cassilândia (MS), Carlos Augusto da Silva, deve ser notificado de três inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público.

Ele terá 15 dias para justificar.

A Câmara Municipal foi oficiada para a ciência e adotar as providências cabíveis, informando a promotorias sobre as medidas adotadas no prazo de 30 dias.

Um inquérito civil foi instaurado porque, segundo Ministério Público, o prefeito deixou de cumprir a obrigação assumida no TAC (termo de ajustamento de conduta), consistente na implantação de mecanismos de acessibilidade aos portadores de necessidade especiais e ainda a obrigação decorrente de decisão judicial que determinou a adoção de medidas para a limpeza de terrenos urbanos dominados por matas e entulhos. O prefeito foi intimado sobre isso e ficou inerte e não justificou o descumprimento. Em razão disso, foi instaurado o inquérito civil.

O segundo inquérito civil foi instaurado pelo MP porque o chefe do Executivo deixou de cumprir a obrigação assumida em acordo judicial, consistente no envio de pneus descartados a céu aberto para reciclagem e/ou tratamento adequado. Também em razão da instalação e funcionamento de aterro sanitário. Segundo o MP, o prefeito continuou inerte após mais de 5 anos do acordo firmado.

E o terceiro inquérito civil foi instaurado porque deixou de cumprir através do TAC, a regularização ambiental e apresentação de licenciamento ambiental para a estação de tratamento de esgoto. Uma na avenida da Saudade e a outra na avenida Juracy Lucas.

 

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