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15/08/2015 14:30

Ministério Público do Estado lança mapeamento dos lixões e aterros de MS

Assessoria

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOHURB), lançou nesta sexta-feira (14/8/2015) um banco de dados identificando os lixões e aterros no Estado, permitindo que a população possa acessar de forma rápida e fácil a situação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o trabalho que está sendo desenvolvido em todos os 79 municípios do Estado.

Todos os lixões e aterros sanitários do Estado foram identificados e podem ser acessados, via mapeamento por satélite do Estado onde consta a localização dessas áreas, com ícones que permitem a abertura de um relatório com a situação do cumprimento da legislação sobre resíduos sólidos no município e também qual o trabalho que é desenvolvido naquela localidade pelo Ministério Público.

Os dados podem ser acessados na página do Ministério Público, no ícone do Projeto Curupira (http://curupira.mpms.mp.br/), que é um banco de dados onde constam, de forma georreferenciada, os pontos de atuação onde há termos de ajustamento de conduta. No caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o mapeamento aponta a localização dos lixões e com um clique é possível averiguar a situação atual de cada município.

Ao abrir o Projeto Curupira, na parte de baixo à esquerda (no botão fazer o download), há um relatório geral do Estado, com a atuação histórica e atual do MPMS, que possui ações há mais de 25 anos visando extinguir lixões e combater esse tipo de poluição."

Do levantamento percebe-se que o MPMS tem dado prioridade ao tema, tanto que em 90% dos municípios há algum processo ou procedimento, sendo que, dos 8 municípios que têm aterro sanitário, 7 tiveram atuação direta do órgão exigindo tal implementação.

Também é possível verificar que nos casos em que houve descumprimento dos acordos ou ordens judiciais, está sendo buscada a responsabilização, uma vez que as exigências de multas, quando somadas, ultrapassam 38 milhões de reais cobrados em ações judiciais.

Os dados levantados no diagnóstico servirão de base para o planejamento das atuações dos Promotores de Justiça buscando a melhoria do meio ambiente, especialmente nos temas de aprovação dos planos municipais de resíduos sólidos, coleta seletiva e extinção dos lixões, com implementação de aterros sanitários.

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