Com o propósito de lutar contra a aprovação da PEC 37, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul participa de um grande movimento nacional que defende o seu poder investigatório e o de outras instituições. Em Paranaíba, o MP colhe assinaturas contra a Proposta de Emenda Constitucional, que ficou conhecida como “PEC da Impunidade”.

Na manhã de ontem, por volta das 7h30, o Ministério Público realizou, na sede das Promotorias de Justiça de Paranaíba, uma reunião sobre o assunto.

De acordo com o promotor Fábio Ianni Goldfinger, da Promotoria Criminal de Paranaíba, a PEC 37 pretende alterar a Constituição Federal, com a finalidade de retirar do MP o poder de investigação criminal. Atualmente as investigações podem ser feita pelas polícias, pelo Ministério Público e por outras entidades públicas, como a Abin (Associação Brasileira de Inteligência), CVM (Comissão de Valores Mobiliários),o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, entre outras instituições. A intenção da emenda é inserir um dispositivo para que somente as polícias tenham o poder de investigação, o que, na visão do MP e de outras entidades, causa um prejuízo para a comunidade.

O promotor observou que hoje o Ministério Público é a principal instituição que investiga especialmente os casos de corrupção, dentre outros crimes, como os de “colarinho branco”. Em todo o Brasil, acrescentou, as promotorias investigam muitos casos por meio do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado). “O objetivo dessa PEC é fechar os Gaecos, fechar o MP na parte de investigação criminal. Nós entendemos que trata-se de um projeto que causará um estrago, um prejuízo enorme para a sociedade”, frisou.

Fábio lembrou ainda que o Ministério Público busca somar suas ações com as polícias, com quem sempre trabalhou em conjunto. Ele destaca também que a sociedade está em um momento delicado, porque, diariamente, são relatados casos de corrupção, de fraudes a licitação, esquemas de notas frias, entre outros. “Então qual o motivo de tirar dessas instituições o poder de auxiliar o trabalho da polícia. Aí nós deixamos o questionamento: a quem interessa retirar o poder de investigação do MP e de outras entidades?”, disse.
Autor: Jornal Tribuna Livre Online