Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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13/12/2007 13:15

Ministério pede explicações sobre tarifa cobrada a mais

Marta Ferreira - Campo Grande News

O DPDC (Departamento de Proteção ao Consumidor), do Ministério da Justiça, decidiu entrar na discussão sobre a devolução aos mais de 700 mil clientes da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), dos valores cobrados a mais pela tarifa de energia em 73 cidades, entre 2003 e 2007, desde que vigorou a primeira revisão tarifária prevista no contrato de concessão da ex-estatal à iniciativa privada. Uma reunião hoje à tarde, entre o diretor do DPDC, Ricardo Morishita e a direção da Aneel, vai discutir como será a devolução dos valores cobrados a mais, em razão da determinação, dada na semana passada pela agência, de redução média de 6,6% nas tarifas da empresa, depois da confirmação de que o reposicionamento tarifário, previsto para ocorrer a cada cinco anos, foi feito com base em informações erradas prestas pela concessionária.

O encontro, marcado para às 15h, foi solicitado pelo DPDC, o departamento do Ministério da Justiça que cuida dos interesses do consumidor. O superintendente do Procon em Mato Grosso do Sul, Willian Brito, também participa. Não há previsão de presença de representantes da empresa. Pelo que o Campo Grande News apurou, por enquanto o Departamento quer apenas acompanhar como vai ser o processo de ressarcimento aos consumidores, considerando que a medida não tem precedentes no País.

O superintendente do Procon explicou que a reunião já estava marcada, desde a semana passada, e foi decidida quando houve um encontro de Procons, que são coordenados pelo DPDC, em Brasília. Segundo ele, por enquanto não há clareza ainda para o órgão de defesa do consumidor sobre como será feita a devolução dos valores cobrados a mais e por isso a reunião é um primeiro passo para entender esse processo. A intenção do Procon é firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) estabelecendo as regras para o ressarcimento.

Pelo que a Aneel divulgou até agora, embora a redução na tarifa, com base nos valores que eram cobrados em abril, já esteja em vigor desde o dia 5 de novembro, a devolução dos valores cobrados a mais, estimados em R$ 140 milhões, só deverá ser feita em 2008, quando vai ser definido, no mês de abril, mais um índice de revisão tarifária. Esse processo de readequação qüinqüenal dos preços cobrados pela Enersul já está em curso e o calendário prevê que no dia 8 de abril saia o percentual de revisão.

A Aneel não definiu que fórmula a se usada para ressarcir os consumidores. A alternativa mais comentada até agora é a devolução em crédito, a ser definida no processo de revisão tarifária de 2008. Pelo que prevê o Código de Defesa do Consumidor, os valores cobrados a mais devem ser devolvidos em dobro.

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