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28/04/2009 15:32

Ministério lançou deliberações da III CNMA na capital

Suzane Durães

Na manhã desta terça-feira (28/04), o Ministério do Meio Ambiente em parceria com o IBAMA e a Secretaria de Estadual do Meio Ambiente lançou os Cadernos de Deliberações da III Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) e da III Conferência Estadual do Meio Ambiente (CEMA). O evento foi realizado em Campo Grande/MS,no hotel Vale Verde, e contou com a participação do coordenador executivo da CNMA, Geraldo Abreu; do superintendente do Ibama, David Lourenço; do diretor de desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Roberto Gonçalves; além de gestores, delegados e membros da Comissão Organizadora Estadual da Conferência (COE).

O objetivo do evento é socializar as propostas aprovadas pelas plenárias da Conferência, realizada em 2008. As deliberações da III CNMA, documento construído por delegados de todo o país, contribuíram para a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O Plano foi lançado em dezembro pelo presidente Lula.

Para Geraldo, as conferências nacionais ? espaço onde a sociedade tem direito a voz e voto ? são essenciais para a implementação de políticas públicas. ?As ?mudanças climáticas? tema escolhido para o debat da terceira edição da CNMA revela que todos precisam agir, o planeta poderá sofrer os efeitos climáticos, principalmente as comunidades mais pobres.?, alerta o coordenador.

O coordenador considera que nesta fase dos trabalhos da Conferência os estados estão sendo chamados para aplicarem as deliberações de sua responsabilidade, aprovadas nas etapas estaduais. ?Assim o estado irá colaborar com os esforços do governo federal para a redução das emissões brasileiras dos gases de efeito estufa?.

O superintendente do Ibama/MS, lembrou do grande número de pessoas qu a conferência estadual mobilizou. Foram realizadas 68 conferências municipais e estadual com a participação de mais de seis mil pessoas. ?houve participação de quase todos os municípios. Para o estado é importante que a sociedade participe e ajude a proteger o meio ambiente. Ele finalizou afirmando que o IBAMA se compromete a buscar meios para garantir a preservação ambiental.

Segundo o diretor da Imasul, o lançamento do caderno de deliberações é uma forma de mostrar a todos o fruto do trabalho realizado pelos delegados que elaboram milhares de propostas. ?Aquilo que foi extraído das conferências, agora deverá ser assumido pelos governos?, afirma.

Dando continuidade as atividades da CNMA no estado, hoje e amanhã acontece a Oficina de Avaliação do processo de realização da Conferência em suas etapas Estadual e Nacional. A atividade é coordenada pela articuladora do Ministério do Meio Ambiente, responsável pela região Centro-Oeste, Lúcia Arag

CNMA - A CNMA realizada em maio de 2008 foi precedida das etapas municipais, regionais, estaduais e do Distrito Federal. Sua finalidade é construir um espaço de convergência social para a formulação de uma agenda nacional do meio ambiente, por intermédio da mobilização, educação e ampliação da participação popular, com vistas ao estabelecimento de uma política de desenvolvimento sustentável para o País. A I Conferência, realizada em 2003, reuniu cerca de 65 mil pessoas.

Na III CNMA foram propostas mais de seis mil deliberações, sendo 650 delas aprovadas na plenária nacional. (as propostas tiveram origem nas conferências municipais e estaduais e votadas e aprovadas na etapa nacional)

Os resultados revelam que a Conferência está conseguindo envolver a sociedade no que diz respeito a política ambiental e estimulando a democracia participativa. O significativo número de município qe estão incorporando a Conferência em suas agendas é uma demonstração que o processo está se consolidando.

Todos os municípios podem participar do processo e contam com auxílio das Comissões Organizadoras Estaduais (COEs), que coordenam as conferências nos estados. A participação na plenária nacional é a partir da eleição de delegados/as - representantes de todos os segmentos da sociedade ? realizada durante as etapas preparatórias nos estados. A escolha desses representantes segue a seguinte proporcionalidade: sociedade civil (50%);sendo assegurados 5% a comunidades tradicionais e (5%) a povos indígenas, setor empresarial (30%) e setor governamental (20%).

PNMC - O Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) possui metas que contam com ações que serão cumpridas pelo governo e pelo setor produtivo para que se chegue em 2017 a uma redução expressiva nas emissões dos gases estufa. O Plano nasceu com a premissa de incentivar o desenvolvimento das ações do Brasil colaborativas ao esforço mundial de combate às mudanças do clima e criar condições internas para o enfrentamento de suas conseqüências.

Alguns objetivos do Plano:

Reduzir 40% do desmatamento das florestas no período de 2006-2009 e 30% a mais em cada quadriênio seguintes.
Dobrar a área de florestas plantadas de 5,5 milhões de ha para 11 milhões de ha em 2020, sendo 2 milhões de ha com espécies nativas.

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