Cassilândia, Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017

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24/04/2009 17:29

Ministério lança caderno deliberações em Campo Grande

O caderno de deliberações da III Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), documento construído por delegados de todo o país e que também contribuiu para a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), será lançado na terça-feira (28/04), a partir das 8h, no Hotel Vale Verde (Av. Afonso Pena, 106), em Campo Grande/MS. O Coordenador executivo CNMA, Geraldo Abreu, o Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto, e o Superintendente do Ibama, David Lourenço, participarão da abertura do evento.

Após o lançamento terá início a oficina de avaliação da III CNMA. Além de avaliar o processo da Conferência Nacional e Estadual, a atividade tem o objetivo de colher sugestões para aperfeiçoar a CNMA. A atividade será coordenada pela articuladora do Ministério do Meio Ambiente, responsável pela região Centro-Oeste, Lúcia ragão.

CNMA - A CNMA é precedida das etapas municipais, regionais, estaduais e do Distrito Federal, que garantem que o debate chegue a um número maior de pessoas. Sua finalidade é construir um espaço de convrgência social para aformulação de uma agenda nacional do meio ambiente, por intermédio da mobilização, educação e ampliação da participação popular, com vistas ao estabelecimento de uma política de desenvolvimento sustentável para o País. A I Conferência, realizada em 2003, reuniu cerca de 65 mil pessoas.

Os resultados revelam que a Conferência está conseguindo envolver a sociedade no que que diz respeito a política ambiental e estimulando a democracia participativa. O significativo número de município que estão incorporando a Conferência em suas agendas é uma dmostração que o processo está se consolidando.

Todos os municípios podem participar do processo e contam com auxílio das Comissões Organizadoras Estaduais (COEs), que coordenam as conferências nos estados. A participação na plenária nacional é a partir da eleição de delegados/as - representantes de todos os segmentos da sociedade ? realizada durante as etapas preparatórias nos estados. A escolha desses representantes segue a seguinte proporcionalidade: sociedade civil (50%);sendo assegurados 5% a comunidades tradicionais e (5%) a povos indígenas, setor empresarial (30%) e setor governamental (20%).

PNMC - O Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) possui metas que contam com ações que serão cumpridas pelo governo e pelo setor produtivo para que se chegue em 2017 a uma redução expressiva nas emissões dos gases estufa. O Plano nasceu com a premissa de incentivar o desenvolvimento das ações do Brasil colaborativas ao esforço mundial de combate às mudanças do clima e criar condições internas para o enfrentamento de suas consequencias.

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