O Ministério da Saúde liberou, nesta segunda-feira (23), portaria que destina R$ 21,33 milhões para Santas Casas e instituições filantrópicas de Mato Grosso do Sul. A ação, referente ao IAC (Incentivo de Adesão à Contratualização), também reforça o pagamento de procedimentos de média complexidade em unidades de saúde de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Paranaíba e Três Lagoas. O recurso será liberado em três parcelas, sendo a primeira depositada até 31 de dezembro.

Ao todo, o Ministério liberou R$ 1,6 bilhão para entidades filantrópicas e Santas Casas de todo o país. O recurso vai beneficiar 762 instituições de 604 cidades em 23 estados. Deste total, R$ 400,6 milhões serão liberados em parcelas de R$ 133,5 milhões.

Mato Grosso do Sul receberá R$ 21.333.567,61, recurso que será distribuído entre a Santa Casa de Campo Grande, Corumbá e Paranaíba, Maternidade Cândido Mariano, Hospital São Julião, Nossa Senhora Auxiliadora (Três Lagoas), Regional Doutor Estacio Muniz (Aquidauana), Evangélico Doutora Goldsby King e Missão Caiua, os últimos de Dourados.

O recurso liberado é referente ao IAC (Incentivo de Adesão à Contratualização) dessas unidades e também um reforço no pagamento de procedimentos de média complexidade. Nos atendimentos de médica complexidade estão incluídos os exames de raio-X, testes laboratoriais e consultas de várias especialidades como oncologia, urologia e oftalmologia.

A ação do Ministério faz parte de uma série de medidas para manutenção e expansão do atendimento a pacientes do SUS.

Na prática, o Ministério da Saúde elevou o percentual mínimo de 26% para 50% o valor do incentivo pago aos estabelecimentos filantrópicos, estendeu a possibilidade de contratos a novas instituições e ainda atualizou os contratos antigos.

Com as medidas, a expectativa é de ampliar a participação das Santas Casas no atendimento prestado à população. Atualmente, 1,7 mil hospitais filantrópicos prestam serviços ao SUS.

O reajuste do IAC integra um rol de medidas que o Ministério da Saúde vem estabelecendo para apoiar as Santas Casas e entidades filantrópicas. Em junho deste ano, já foram anunciadas um conjunto de ações para a recuperação econômica desses hospitais, como o programa de apoio financeiro (PROSUS) a essas unidades.

Com a iniciativa, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS.

Por meio do PROSUS, as entidades terão o apoio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total de pendências financeiras.

Outro benefício é que as entidades voltam a ter acesso ao crédito bancário, passam a poder realizar contrato público, entre outras vantagens. O abatimento da dívida, começando pelas mais antigas, será feita primeiramente dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, seguido pelos débitos no âmbito da Receita Federal.