Brasília - O Ministério da Saúde aprovou o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que consolida os atos normativos expedidos no âmbito da pasta e de entidades vinculadas. A portaria está no Diário Oficial da União de hoje (4).

Fazem parte do regulamento o funcionamento, a organização e a operacionalização do sistema, além das políticas e programas nacionais, diretrizes e estratégias criadas para reduzir o risco de doenças. O regulamento também garante o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.

O regulamento do SUS será publicado e revisado periodicamente pela Comissão Permanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos do Ministério da Saúde. Da primeira publicação do regulamento constam atos normativos expedidos no âmbito do ministério no período compreendido entre os anos de 1989 a 2007. A partir da primeira edição, o regulamento deve ser publicado e revisado a cada dois anos pela pasta.