Cassilândia, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

13/06/2012 17:23

Ministério da Pesca e Aquicultura apresenta medidas regulamentando pesca amadora

Agência Brasil

Brasília – O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinou na manhã desta quarta-feira (13) duas medidas que tratam da pesca amadora no país. Além disso, os pescadores amadores e esportivos ganharam representação no Conselho Nacional da Pesca (Conape). “É importante que o ministério tenha dado voz a esse setor da pesca em que há 300 mil pescadores cadastrados e outros quase 1 milhão ainda sem registro”, ressaltou Crivella.

O primeiro documento é uma instrução interministerial dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) que regulamenta a pesca amadora e esportiva no Brasil. Já o segundo, estabelece normas e procedimentos para a inscrição de pessoas físicas, jurídicas e de embarcações no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), nas categorias de pescador amador, de organizador de competição de pesca e de embarcações utilizadas nessa modalidade.

Entre as mudanças, também estão a equiparação da pesca amadora à esportiva e a possibilidade de as atividades relacionadas à pesca amadora terem fins econômicos, exceto por meio da comercialização do pescado. Será regulamentado ainda o registro dos organizadores de competição de pesca amadora, antes realizado junto ao Ibama, com atenção especial para aquelas destinadas à captura de atuns e afins.

O Ministério da Pesca vai repassar ao Ministério do Meio Ambiente as informações do Registro Geral da Atividade Pesqueira referentes às categorias de pescador amador, organizador de competição e embarcação de esporte e recreio, assim como as informações dos relatórios oriundos das competições. A iniciativa está relacionada à inscrição no Cadastro Técnico Federal do Ibama e ao fornecimento de subsídios para o ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

O Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (Conape) conta com a participação de membros da sociedade civil e do governo e visa a discutir políticas públicas para o setor da pesca. De acordo com o presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anape), Helcio Honda, a participação no conselho é o primeiro passo para que o setor possa se desenvolver, gerar mais empregos e estimular o turismo para a prática do esporte no país.

“Os pescadores amadores reivindicavam participação no Conape há pelo menos três anos. Agora, temos um assento e vamos discutir a regulamentação da pesca amadora. O Brasil tem muito potencial para desenvolver o turismo dessa modalidade de pesca, o que vai gerar mais empregos e movimentar a economia do país”, ressaltou. Ainda de acordo com Honda, um estudo feito pelo Sebrae em 2005 divulgou que a pesca amadora movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Para o deputado estadual de São Paulo, Sebastião Santos, as mudanças trarão melhorias para a atividade no seu estado. “As melhorias na prática da atividade vão gerar mais empregos nos setores que trabalham com a pesca esportiva, como venda de equipamentos. Haverá mais mão de obra. Certamente, vamos conseguir muito”.

Edição: Davi Oliveira

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 06 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
09:00
Maternidade
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
21:32
Loteria
13:15
Cassilândia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)