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Ministério da Justiça só vai se manifestar sobre intervenção no DF se for consultado

Agência Brasil/Lourenço Canuto - 25 de fevereiro de 2010 - 15:33

A crise política que ocorre no Distrito Federal, envolvendo o governo local e a Câmara Legislativa, preocupa o Ministério da Justiça, mas não cabe ao órgão opinar sobre a possibilidade de intervenção federal, afirmou hoje (95) o titular da pasta, Luiz Paulo Barreto.

Ele disse que a questão diz respeito ao Supremo Tribunal Federal (STF) – que vai avaliar o pedido de intervenção apresentado pela Procuratoria-Geral da República (PGR) – e que o ministério "só vai se manifestar oficialmente sobre o assunto se for consultado para tal".

Barreto afirmou que mantém contato com a Secretaria de Segurança Pública do DF, "para tratar da segurança da população de Brasília" que, segundo o ministro, "não pode ficar prejudicada com a instabilidade institucional vivida no governo do Distrito Federal".

De acordo com ele, a troca sucessiva de governadores "mostra a fragilidade com que as instituições estão funcionando, daí a preocupação do Ministério da Justiça".

O ministro eximiu a Polícia Federal de qualquer responsabilidade ao comentar a informação de que o governador afastado, José Roberto Arruda, preso na Polícia Federal, teria tomado conhecimento do Operação Caixa de Pandora antes da sua divulgação pública. A PF, conforme Barreto, realizou seu trabalho em sigilo e prendeu Arruda atendendo à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro deu entrevista depois de deixar o Hotel Meliá, no centro de Brasília, onde se realiza a 8ª Reunião de Ministros de Justiça e Procuradores-Gerais das Américas. Os participantes do encontro discutem propostas e medidas de combate ao crime organizado transnacional.


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