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23/03/2004 14:46

Ministério da Justiça divulga nota à imprensa

Assessoria do Ministério da Justiça

Em face da reportagem divulgada pela revista Carta Capital, edição 283, de 24 de março de 2004, sobre a entrevista do senhor Carlos Costa, policial dos Estados Unidos que trabalhava como adido na Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, vimos apresentar os seguintes esclarecimentos:

Desde 1974, os governos do Brasil e dos Estados Unidos passaram a celebrar Acordos de Cooperação Mútua para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso, do Consumo Ilícito, da Produção e do Tráfico de Substâncias Entorpecentes, ou que causem dependência física ou psíquica, procedimento comum a diversos países signatários da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Com o surgimento da chamada criminalidade transnacional, alguns outros delitos de implicações internacionais que exigem repressão uniforme tornaram-se igualmente o foco de interesse investigatório, não apenas por parte do governo do Brasil e dos Estados Unidos, como também pela maioria dos países, notadamente no que diz respeito ao combate à lavagem de dinheiro, à falsificação de produtos, ao terrorismo, entre tantos outros.

Em conseqüência, periodicamente são firmados acordos e memorandos de entendimento entre os países da comunidade internacional, visando o intercâmbio de conhecimentos, a cooperação técnica e a maior aproximação das instituições policiais, no intuito de tornar mais efetivo o combate ao crime organizado.

No caso específico do Brasil e dos Estados Unidos, os acordos e memorandos de entendimentos vêm sendo renovados ao longo dos anos pelos dois governos. Os recursos repassados, institucionalmente, pelo governo americano são utilizados no desenvolvimento de projetos destinados a proporcionar treinamento às forças policiais, cooperação técnica, assistência recíproca, além do fornecimento de equipamentos para a modernização das práticas e instrumentos de uso policial. Não há qualquer ilegalidade, portanto, no repasse de recursos pelo governo dos Estados Unidos para o governo brasileiro.

O governo federal vem se esforçando, desde o dia 1º de Janeiro de 2003, para adotar regras que garantam maior controle fiscal e orçamentário dos programas de cooperação policial, como forma de dar mais transparência ao uso dos recursos alocados em acordos entre países. Isso vem sendo estudado, inclusive, para o acordo existente entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, a fim de adequá-lo aos mecanismos de auditoria, fiscalização e controle, observadas as peculiaridades decorrentes da natureza desse tipo de entendimento.

Sobre as informações divulgadas pelo ex-adido policial dos Estados Unidos no Brasil, Carlos Costa, que traduzem na maior parte da entrevista concedida à Carta Capital denúncias genéricas, a Polícia Federal está intimando o citado senhor a prestar depoimento formal sobre os temas apontados.

Divisão de Comunicação Social
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

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