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21/04/2004 08:40

Ministério da Cultura explica mudanças na Lei Rouanet

Alessandra Bastos/ABr

O ministério da Cultura respondeu ontem (20), em nota, a carta assinada por trinta e dois artistas em protesto às declarações relativas à reformulação da Lei Rouanet, de isenção fiscal para projetos culturais. O projeto de modificação da Lei encontra-se hoje no Congresso Nacional para aprovação.

O principal ponto discutido no projeto e fruto de discordância da classe artística diz respeito a mecanismos para descentralização de recursos gerados pela Lei Rouanet. Segundo os dados do ministério, 80% desses recursos estão centralizados no eixo Rio-São Paulo e quase 90% do dinheiro foram investidos em obras de artistas já consagrados.

Para os artistas, “tal afirmação revela desconhecimento do assunto e não encontra amparo nos fatos. Desinforma a sociedade, levando a crer que nossos artistas consagrados controlam majoritariamente tais verbas, sendo responsáveis pela escassez de recursos e pelo estado de penúria que a área artística está vivendo”, diz a carta. Entre os 32 artistas que contestam as afirmações do ministério estão Juca de Oliveira, Raul Cortez, Regina Duarte, Paulo Autran, Beatriz Segal, Giulia Gam e Werner Schunneman, e os cineastas João Batista de Andrade, Tizuka Yamasaki e Guilherme de Almeida Prado.

A nota-resposta do Ministério esclarece que “as propostas elaboradas pelo MinC tiveram como base estudos sobre o funcionamento da Lei Rouanet desde a sua efetivação e discussões realizadas nos 20 seminários Cultura para Todos que, em 2003, reuniram cerca de 10 mil especialistas do setor, empresas, organizações da sociedade civil, artistas, produtores e gestores culturais de todo Brasil”.

O ministério reitera que os dados levantados não apenas “comprovaram forte concentração de recursos em determinadas regiões e segmentos culturais”, mas “apontaram áreas que nunca tiveram acesso aos benefícios da Lei Rouanet, além de constatarem o público consumidor como o principal beneficiado pelos produtos e ações dos projetos aprovados, e não a população brasileira em sua maioria”.

Os artistas questionam também os dados de que, em 2003, O Brasil bateu recorde histórico de captação. Segundo o ministério, foram R$ 385 milhões (entre isenções e recursos próprios das empresas) investidos em obras culturais por meio da Lei Rouanet. Para a classe artística, o fato é uma “notícia surpreendente para nós, já que a produção cultural independente brasileira atravessa a sua pior crise desde o final da década de 80”.

Segundo a classe artística, “somente a partir de premissas verdadeiras e posturas responsáveis será possível estabelecer um debate produtivo”. O ministério rebate afirmando estar indignado com a suspeita de falta de veracidade dos dados e manifesta, na nota, “repúdio às acusações”.

A nota-resposta lembra ainda que a descentralização dos recursos e conseqüente inclusão das regiões carentes não “significa que artistas conhecidos passam a ser excluídos ou desprivilegiados no processo de captação com a mudança da Lei Rouanet”. Segundo o ministério, eles apenas terão que participar de um processo competitivo mais criterioso.

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