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25/11/2004 08:46

Mínimo pode ter critério permanente de reajuste

Irene Lôbo e Carolina Pimentel /ABr

Brasília - O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), disse nesta quarta-feira (24), ao sair da reunião da Junta Orçamentária com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (SP), e a bancada do PT defenderam a criação de um projeto de lei que estabeleça um critério permanente para o reajuste anual do salário mínimo.

"Pode ser inclusive o mesmo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas que já saibamos que o salário mínimo vai ter um critério de reajuste anual, de aumento real anual, que pode ser inclusive medido pela variação da riqueza nacional, mas que não precise ficar todo ano com essa polêmica que envolve muitas vezes uma questão justa mas que também dá margem para muita briga política e demagogia", afirmou.

Segundo Paulo Bernardo, o presidente Lula pareceu ser simpático à proposta e deu "sinal verde" para que o Congresso trabalhe o Orçamento juntamente com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e resolvam a questão antes do final do ano.

Questionado sobre a possibilidade de aumentar o valor do salário mínimo acima dos R$ 283 - valor já previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005 - o deputado afirmou que, se o governo tiver como aumentar o valor, isso acontecerá. "Não chegamos a discutir valor mas evidentemente, se vai ser discutido, temos que buscar fórmulas para dar o maior aumento possível para o salário mínimo".

Além do salário mínimo, a reunião da Junta Orçamentário discutiu a lei Kandir, o ressarcimento das exportações e a correção da tabela do Imposto de Renda. O presidente se reuniu esta manhã com a Junta Orçamentária – composta pelos ministros Antônio Palocci, da Fazenda, José Dirceu, da Casa Civil, e Nelson Machado, interino do Planejamento -, para debater o Orçamento de 2005. Participaram da reunião o relator da proposta orçamentária do ano que vem, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o deputado Paulo Bernardo e os líderes do governo no Senado, Aloizio Mercadante (SP), e na Câmara, deputado Professor Luizinho (SP).

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