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18/06/2004 14:31

Minimo de R$ 275 tranca a pauta da Câmara a partir de 3ª

Agência Brasil

O projeto de conversão da medida provisória que estabeleceu o salário mínimo de R$ 275 contra a proposta original do governo, de R$ 260, começará a trancar a pauta de votações da Câmara dos Deputados já na terça-feira (22), com prioridade sobre outra medida provisória, a 183/04, que trata da Cofins-Pasep, que concede alíquota zero dessas contribuições na importação e comercialização de fertilizantes e agrotóxicos no mercado interno.

Diante da decisão do Senado, caberá à Câmara duas alternativas: manter os R$ 275 aprovados ontem ou restabelecer o valor de R$ 260 da medida provisória original. Na primeira hipótese, o valor maior do mínimo seguirá à sanção presidencial, cabendo ao presidente da República o poder de veto. Uma vez vetado, não haverá reajuste real de salário mínimo e os trabalhadores continuarão a receber os R$ 240 vigentes antes de 1º de maio. Caberá ao governo criar um mecanismo legal de reajuste, que não poderá ser por medida provisória. O veto presidencial é passível de revisão e pode ser derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional, mas para isso há necessidade de aprovação por maioria absoluta dos deputados (257) e senadores (42) em votação secreta – fato, porém raríssimo de ocorrer.

A segunda hipótese, de rejeição do projeto de conversão do Senado e restabelecimento da medida provisória, dependerá do poder de articulação da base aliada do governo na Câmara. Há duas semanas, essa articulação fez com que os deputados aprovassem a MP do salário mínimo de R$ 260 e rejeitassem a proposta do PFL – de R$ 275 – por 266 votos contrários, 167 favoráveis e seis abstenções. Se restabelecido o valor original, o mínimo de R$ 260 seguirá à sanção presidencial, garantindo os efeitos legais a partir de 1º de maio último.

DIA SEGUINTE
Sem a presença de governistas – o senador Sibá Machado (PT-AC) somente chegou ao plenário após as 11 horas –, a oposição comemorou com sucessivos discursos a nova derrota que impôs ao governo – em abril, por apenas três votos, foi derrotada a medida provisória que proibia os jogos de bingo e máquinas caça-níqueis em todo o território nacional. Dissidente do governo, o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu grande parte da sessão de hoje do Senado, parabenizou os senadores pelo resultado da votação que impôs os R$ 275, com 44 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção.

Para o senador Mão Santa (PMDB-PI), se a Câmara dos Deputados restabelecer o valor de R$ 260 deverá mudar o nome “de Câmara dos Deputados para câmara de gás, por levar à morte o trabalho e o trabalhador brasileiro”. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que mudou seu voto à última hora, votando contra o governo devido a críticas do governador do seu Estado, Zeca do PT, de que estaria disposto a votar favorável para ganhar emendas no orçamento, apelou para que “a Câmara não roube a esperança de mudança que os R$ 15 a mais estão dando e que o presidente da República, com seu coração generoso, caia em si e diga: vamos manter os R$ 275 e encontrar uma solução para o salário mínimo”.

O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) criticou a arrogância dos líderes governistas que, segundo ele, fizeram pouco dos votos da oposição. Ele disse que até agora a oposição não criou nenhum problema para a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Não foi preciso, as crises são criadas pelos próprios partidos da base aliada”. Fortes registrou a ausência de governistas na sessão de hoje, lembrando que “isso ocorre todas as sextas-feiras, os governistas nunca comparecem ao plenário para defender o governo”.
(Antonio Arrais/Ellis Regina)

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