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27/04/2006 13:58

Mini-reforma pedida por prefeitos pode não sair hoje

Luciana Vasconcelos / ABr

Os prefeitos que vieram à Câmara dos Deputados para ver a votação da mini-reforma tributária podem ter suas expectativas frustradas. Os parlamentares ainda têm que votar quatro Medidas Provisórias antes de começar a análise da mini-reforma. Ainda não há acordo quanto à proposta, mas o relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), está otimista.

"Otimista, mas não a ponto de achar que há acordo, compromissos ou unanimidade. Eu estou otimista porque o ponto de partida que nós estamos procurando é o texto da Câmara que foi construído a várias mãos", disse Guimarães.

Alguns prefeitos que participam da 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vieram à Câmara para acompanhar a votação. Ontem, os prefeitos lotaram as galerias da Casa.

Os líderes da Câmara chegaram a se reunir ontem à tarde para tentar garantir a votação das Medidas Provisórias que obstruiam a pauta. Três delas foram votadas, mas ainda faltam quatro. No encontro, o relator apresentou um texto com quatro pontos considerados essenciais para a votação.

O primeiro ponto é o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os outros três pontos são unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em todos os estados; a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, para atender os governadores; e a criação de regras para os precatórios – dívidas cobradas na justiça – nos municípios. Após a reunião, o deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE) disse que o ponto de discórdia é que a oposição quer votar os quatro itens em separado, o que o governo não concorda.

De acordo com a proposta, o FMP aumentaria um ponto percentual. Com isso, as prefeituras passariam a receber 23,5% em vez dos 22,5% do total arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mesmo que seja aprovada pela Câmara, a proposta do fundo ainda deverá voltar ao Senado. "Evidente que tem que voltar para o Senado até porque o FPM seja melhor. O que estamos votando é melhor porque é retroativo, é recomposto. Estamos dando compensação maior aos municípios", explicou Virgílio Guimarães.

Colaboração de Iolando Lourenço

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