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18/10/2004 13:54

Minas e Energia vota instalação de medidores de consumo

Agência Câmara

A Comissão de Minas e Energia reúne-se na quarta-feira (20) para votar o Projeto de Lei 4373/01, do deputado Félix Mendonça (PFL-BA), que permite aos consumidores de energia elétrica, gás encanado e água instalarem medidores para aferir pessoalmente seu consumo.
A matéria recebeu parecer favorável do relator na Comissão, deputado Nelson Meurer (PP-PA), na forma de um texto substitutivo. Ele retirou do projeto original as penalidades a que estaria sujeito o distribuidor ou fornecedor dos serviços públicos que descumprisse a nova lei. De acordo com o novo texto, as penalidades deverão ser estabelecidas pelo órgão regulador ao qual o serviço esteja vinculado.

Energias renováveis
Também está na pauta da Comissão o Projeto de Lei 3259/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que cria o programa de incentivo às energias renováveis - solar e eólica. A proposta recebeu parecer do relator, deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), pela aprovação na forma de um texto substitutivo. Ele entendeu que a proposta carece de maior abrangência.
Cambraia destaca que cada região brasileira deve fazer uso dos recursos de que dispõe localmente. "A Região Nordeste, por exemplo, detém grande potencial eólico e solar, mas a Região Sudeste possui características hídricas". Desta forma, em seu substitutivo, o relator estendeu os benefícios previstos para as energias solar e eólica a outras fontes alternativas.

Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Simone Ravazzolli

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