A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 118/15, do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT), que autoriza a construção e o aprimoramento da hidrovia do Rio Paraguai, entre a foz do rio Apa (MS) e a cidade de Cáceres (MT).

A Constituição prevê a necessidade da autorização do Congresso Nacional para o aproveitamento dos recursos hídricos em terras indígenas.

O relator da matéria, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), elogiou a iniciativa. Ele observou que, apesar de responder por apenas 4% das cargas transportadas no País, a hidrovia é o modal com maior custo-benefício ambiental. “As hidrovias exigem intervenções e mobilização de recursos muito menores, além de permitirem o traslado ágil de grandes volumes de cargas”, frisou.

Pelo texto, serão realizados estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental como requisito para as obras necessárias à navegação na hidrovia - dragagens, sinalização, balizamento ou outro serviço destinado a garantir a navegabilidade.

Tramitação
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PDC-118/2015