O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei da Câmara (PLC 113/06) que altera o valor do auxílio-invalidez devido a militares das Forças Armadas que estão na inatividade remunerada. A matéria segue, agora, à sanção do presidente da República.

Esse auxílio é devido ao militar que necessitar de internação especializada, assistência ou cuidados permanentes de enfermagem, devidamente constatados por Junta Militar de Saúde. Estende-se ainda ao militar que, por prescrição médica, também homologada pela Junta Militar de Saúde, receber tratamento na própria residência, necessitando assistência ou cuidados permanentes de enfermagem.

O auxílio-invalidez será pago no valor de sete cotas e meia de soldo ou no valor de R$ 1.089,00 - prevalecendo o que for maior -, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2006.

Ao encaminhar a votação da matéria em Plenário, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a revisão do valor do benefício, "fundamental para minorar o sofrimento dos militares inválidos que necessitam de hospitalização e cuidados de enfermagem".

Simone Franco / Repórter da Agência Senado