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30/01/2006 13:03

Mil municípios ampliam para nove anos ensino fundamental

Cristiana Índio do Brasil/ABr

Cerca de 12 estados e mais de mil municípios do país já aderiram ao projeto do governo de ampliar o período do ensino fundamental de oito para nove anos com a inclusão na escola de crianças a partir dos seis anos de idade. Atualmente, a idade obrigatória é de sete anos.

O balanço sobre a adesão foi dado hoje pelo secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas, em entrevista ao programa Notícias da Manhã , da Rádio Nacional .

O secretário explicou que desde 2003 o governo federal vem trabalhando com estados e municípios para induzir à adesão ao projeto, que depois de aprovado na Câmara passou pelo Senado na semana passada e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que segundo ele, deve acontecer no início de fevereiro.

Para o secretário, a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ampliação da educação fundamental, serão as duas mais importantes medidas que modificarão o ensino no país. "Estamos antecipando um ano e milhares de crianças entram na escola mais cedo e também estamos aumentando a escolaridade destas crianças. O ensino fundamental vai ter nove anos de educação obrigatória", analisou.

Na avaliação do secretário, com a implementação do Fundeb, será redefinido o financiamento para toda a educação básica. "Vamos sair de um Fundo que cobre apenas o ensino fundamental para um Fundo que vai cobrir toda a educação básica. Essa é uma mudança importantíssima, porque vai garantir financiamento aos estados e municípios para todas as etapas da educação básica", disse.

Francisco das Chagas acrescentou que haverá também o aumento de recursos. "Atualmente, o governo aloca no Fundef R$ 450 milhões ao ano. No Fundeb serão R$ 4,5 bilhões de reais como complementação para os estados e municípios", completou.

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