As contas correntes simplificadas --aquelas destinadas à população de baixa renda, com saldo inferior a R$ 1.000 e sem direito a talão de cheques-- utilizadas para obtenção de microcrédito vão ficar livres da cobrança da CPMF (contribuição sobre movimentação financeira), hoje de 0,38%.

Lançado em agosto de 2003 com alarde pelo governo federal, o microcrédito tem por objetivo facilitar financiamentos de pequenos valores para a população de baixa renda. O programa, no entanto, não decolou e emprestou bem menos dinheiro do que o esperado.

O empréstimo tem taxa de 2% ao mês mais encargos administrativos. Os empréstimos são de até R$ 5.000, no caso do dinheiro vindo do FAT, e de até R$ 1.000 para recursos vindos dos 2% recolhidos sobre depósitos à vista.

No Banco do Brasil, por exemplo, o empréstimo pode ser contratado nos terminais de auto-atendimento. A taxa de juros é prefixada em 2% ao mês e o prazo para pagamento varia de quatro a 24 meses. O limite de crédito está vinculado à renda do interessado e pode variar entre R$ 100 e R$ 600. A linha pode ser utilizada por correntistas com renda máxima mensal de R$ 1.000.

A retirada da CPMF do microcrédito faz parte da medida provisória assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retira alguns entraves ao desenvolvimento do microcrédito e tenta estender o benefício aos empreendedores de baixa renda.

Também foi ampliado o número de instituições que poderão trabalhar com essa modalidade de crédito. Além das instituições financeiras públicas e privadas, poderão participar cooperativas de crédito, agências de fomento, Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

Pela medida provisória, os bancos poderão repassar os recursos da exigibilidade sobre os depósitos à vista para as instituições autorizadas a trabalhar com o microcrédito produtivo orientado.