A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4980/05, que concede isenção tributária e dispensa do registro micro e pequenas empresas durante os três primeiros meses de funcionamento. Pela proposta, elas ficarão isentas do pagamento de tributos sociais federais.
Segundo o autor do projeto, deputado Francisco Garcia (PP-AM), a medida pretende contribuir para fortalecer essas empresas, dando a elas um pequeno período de carência no pagamento de tributos. "Cerca de 50% dos novos pequenos negócios fecham as portas com menos de dois anos de funcionamento. A elevada carga tributária certamente é responsável por parte das dificuldades que acarretam essa morte prematura", considera Francisco Garcia.
A Lei 9317/96 define como microempresa os estabelecimentos cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a R$ 120 mil. Já a pequena empresa é aquela cujo faturamento seja superior a R$ 120 mil e inferior ou igual a R$ 1,2 milhão.