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13/09/2016 11:30

Metodologia para classificação de deficiência será debatida na Câmara

Agência Câmara


As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizam audiência pública hoje para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/2015).

De acordo com a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que propôs o debate juntamente com outros parlamentares, a LBI, estabeleceu que a partir de janeiro de 2018 a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e restrição de participação.

Para a deputada, é imperativa a discussão entre o Poder Legislativo, Poder Executivo e a sociedade civil sobre as políticas e estratégias a serem adotadas e os métodos de avaliação e classificação “de forma que o instrumento a ser criado esteja em consonância com os ditames da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reflita plenamente a intenção do legislador na elaboração da LBI, e atenda aos reais interesses, características e necessidades das pessoas com deficiência”.

Foram convidados:
- a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal;
- representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade);
- o mestre em Medicina Física e Reabilitação, representante do Brasil no Comitê da ONU de elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Izabel Maria Loureiro Maior; e
- o médico Perito Previdenciário e Coordenador Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do INSS, Josierton Cruz Bezerra.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 13.

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