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04/07/2007 10:40

Metade das prefeituras de MS está em lista de devedores

Paulo Fernandes/Campo Grande News

Dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, 48 estão inscritos no CAUC (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias), uma lista de devedores do Tesouro Nacional. A superintendência da Caixa Econômica Federal não informa o montante da dívida, alegando que os municípios estão dentro do prazo de regularização da situação.

Conforme a superintendência, nem todas as cidades inscritas necessariamente devem recursos para a União. Algumas podem estar inscritas no cadastro de inadimplentes por não terem prestado informações ou por ausência de documentação.

O Cauc reflete o atendimento às exigências legais e normativas para que possam ser celebrados convênios e transferidos os respectivos recursos. Até a quinta-feira passada, os municípios inadimplentes estavam a um passe de ficar sem repasses referentes a emendas parlamentares de restos a pagar do ano de 2005 (estimado em R$ 49 milhões), mas um decreto publicado na sexta-feira (29 de junho) prorrogou para 31 de dezembro o prazo de validade dos restos a pagar, inscritos no exercício financeiro de 2005, dos Ministérios da Educação, dos Transportes, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e das Cidades.

Os municípios de Mato Grosso do Sul que estão com o 'nome sujo' são: Água Clara, Alcinopolis, Angélica, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bela Vista, Caracol, Cassilandia, Coronel Sapucaia, Corumbá, Deodápolis, Douradina, Eldorado, Gloria de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaquirai, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Miranda, Nioaque, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Tacuru e Taquarussu.

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