A Mesa Diretora do Senado decidiu paralisar a sexta representação contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar. O processo que investigaria a denúncia de que Renan teria apresentado emenda ao orçamento no valor de R$ 280 mil em favor de uma empresa fantasma fica sobrestado (parado) para que o Conselho de Ética tenha tempo de analisar as outras representações que o senador enfrenta na Casa.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), explicou que a representação poderá ser retomada assim que o Conselho de Ética julgar a terceira, que investiga se Renan teria usado laranjas para comprar veículos de comunicação em Alagoas.

“O sobrestamento foi um alerta de que é preciso que tenhamos o mínimo de consideração com o andamento e o julgamento do Conselho de Ética hoje. São cinco processos que estão lá e que merecem julgamento, além de outros contra os demais senadores. Não vai atrasar em um dia sequer o prosseguimento da denúncia, caso ela seja considerada pertinente mais adiante para o encaminhamento do Conselho de Ética”, disse Tião Viana. “O que se entendeu é que é preciso permitir que o Conselho de Ética ande, julgue o que tem para julgar e no momento oportuno poderá ser encaminhada”, acrescentou.

Por unanimidade, a Mesa decidiu ainda arquivar a representação do P-SOL contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O partido pedia que o Conselho de Ética investigasse suposto esquema de arrecadação de dinheiro para a campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998.

O esquema envolveria um caixa 2 que teria como arrecadador o empresário Marcos Valério de Souza, o mesmo envolvido no chamado mensalão do PT, que está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). O esquema ficou conhecido como Mensalão Mineiro.

No ano passado, o Conselho de Ética arquivou representação sobre o mesmo assunto contra Azeredo sob a alegação de que o fato era anterior ao mandato de senador. Tião Viana disse que a representação foi arquivada porque “não havia fato novo”. “Se tivesse apresentado fatos novos poderíamos considerar ou não [a representação]. Mas da maneira que foi apresentado, é um caso similar aos dois que já foram iguais, julgamentos iguais arquivados no Conselho de Ética”, afirmou.

Ele ainda destacou que, caso o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, se pronuncie sobre o caso, a representação poderá ser novamente protocolada no Conselho de Ética “por qualquer cidadão ou cidadã”.

O senador negou que o arquivamento do processo contra Azeredo seja uma forma de fazer com que o PSDB se posicione favoravelmente à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “O tratamento CPMF deve ser completamente afastado de denúncia por quebra de decoro ou envolvimento em ilicitude por parte de um senador”, destacou.

A Mesa Diretora também decidiu aprovar projeto de resolução que muda a tramitação de processos no Conselho de Ética. A partir de agora, os processos devem ser protocolados diretamente no conselho e não vão mais passar por exame de admissibilidade na Mesa da Casa. Tião Viana disse que a decisão será corroborada pelo plenário da Casa em votação na tarde de hoje.

Tião Viana ainda disse que a proposta de colocar os gastos com verbas indenizatórias no site do Senado para dar mais transparência ao processo foi negada pela Mesa. “O assunto ficou de ser tratado com os líderes partidários”.