Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

28/06/2004 18:35

Merenda à base de milho ou amendoim deve ser examinada

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na última quarta-feira (23), projeto de lei que obriga as empresas fornecedoras de merenda escolar a realizar exames laboratoriais para medir os níveis de aflatoxina nos alimentos comercializados.
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), o PL 1252/03 determina que as empresas fornecedoras de alimentos "in natura", à base de milho ou de amendoim apresentem laudos laboratoriais comprovando que seus produtos estão aptos ao consumo humano.
Pela proposta, caberá ao órgão federal, estadual e municipal encarregado da compra da merenda escolar efetuar a contraprova do exame do produto vencedor da concorrência. Os custos dessa contraprova deverão ser pagos pela empresa.
Onyx Lorenzoni ressalta que os exames laboratoriais têm custo reduzido e que o País possui uma rede significativa de laboratórios aptos a detectar essas toxinas.

Penalidades
As empresas responsáveis pelos produtos que apresentarem níveis de aflatoxinas superiores aos permitidos pela legislação vigente serão multadas em 100% sobre o valor da compra e, ainda, serão consideradas incapacitadas para se habilitar a novas concorrências pelo prazo de um ano.
Os limites máximos de admissibilidade de aflatoxinas no amendoim, milho e seus derivados estão regulamentados pela Comissão Nacional de Normas e Padrões do Ministério da Saúde.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)