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16/12/2009 12:41

Mercadinho em farmácia fica proibido a partir de 2010

Aline dos Santos, Campo Grande News

Produtos como chocolate, chinelo, carvão e refrigerante devem ficar distantes de farmácias e drogarias a partir de 17 de fevereiro de 2010.

Hoje, representantes do setor estiveram reunidos com membros da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para saber detalhes sobre como será a implementação da norma que pretende acabar com a prática que ocorre em grande escala na Capital.

Depois de fevereiro, entra em vigor a resolução 44 da Anvisa, publicada em agosto, que determina que as farmácias só poderão vender medicamentos, perfumaria, produtos de higiene pessoal e alimentos relacionados à defesa e proteção da saúde.

“Hoje, em todo o Brasil, as farmácias já não têm nenhuma diferença do mercadinho”, enfatizou a farmacêutica da Anvisa, Simone Ribas, durante a palestra realizada hoje na CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas).

“A farmácia é um estabelecimento de saúde. E a Anvisa estabeleceu o que pode ser vendido e desta vez a regra é bem clara”, salienta a coordenadora de Vigilância Sanitária da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Cleise da Silva.

De acordo com a coordenadora, a antiga regra para o setor data de 1973, em que era permitida a venda de medicamentos e correlatos. Ela explica que a definição sobre correlatos não era clara, dando margens para a venda de uma série de produtos. Em Mato Grosso do Sul, já foi verificada a venda de bebidas alcoólicas e cigarros em farmácias.

A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária. As punições vão de advertência à interdição do estabelecimento. “Primeiro vamos orientar. Depois, os produtos irregulares serão apreendidos”, afirma Cleise da Silva.

Contudo, as farmácias podem acionar a Justiça para tentar manter a venda dos produtos. “As grandes redes devem ingressar com pedidos de liminar”, acredita a coordenadora. Segundo o representante do Sinprofarms (Sindicato dos Proprietários das Farmácias), Sebastião Paulino Borges, o setor só vai se posicionar sobre a resolução da Anvisa amanhã, após reunião.

Ponta do lápis – Para Simone Ribas, a grande ameaça para o consumidor ao encontrar biscoitos recheados e remédios em uma mesma gôndola de farmácia é a banalização dos medicamentos.

Usando dados da Associação Brasileira de Farmácias, que reúne grandes redes, ela diz que o faturamento referente a 2008 mostra que 74% no lucro do setor vem dos medicamentos.

De 4,3 bilhões vendidos, R$ 3,2 bilhões são com o comércio de remédios e R$ 1,1 bilhão referente a outros produtos.

A diferença, na interpretação dela, mostra que os produtos alheios à saúde “não fazem falta” no orçamento das farmácias, mas admite que funcionam como marketing para atrair o consumidor.

Pressão- Ronaldo Abraão, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul, lembra que a norma também regulamenta serviços como aferição de pressão, inalação e injeções.

Os funcionários das farmácias estão proibidos de fazer esses procedimentos porque até agora eram considerados prática ilegal da Medicina.

Com a nova regra, os serviços serão autorizados. Segundo ele, a diferença é que, a partir de fevereiro, a farmácia terá de entregar um documento após fazer esses procedimentos, como registro de segurança ao cliente.

O original terá de ser guardado por cinco anos.

Outro ponto é que as farmácias 24h terão de ter farmacêutico, pelo menos, por 16h e nas demais por 8h

Hoje, segundo o Conselho, 30% dos estabelecimento ainda funcionam sem farmacêutico responsável em Campo Grande.

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