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17/04/2006 19:01

Mensalão - Ministro fala sobre as fases do inquérito

STF

O ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal (STF) falou sobre as próximas fases do Inquérito (Inq) 2245 que investiga o esquema conhecido por “mensalão”. A denúncia foi apresentada na semana passada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e, logo após a chegada dos autos no STF, o ministro determinou a notificação de todos os quarenta acusados pelo Ministério Público.

Barbosa explicou que o processo é complexo por envolver vários investigados e qualquer previsão para o fim do julgamento seria mera especulação. Disse que a existência de foro privilegiado de alguns indiciados provocou a atração de todos os processos para o Supremo. Nesse ponto, criticou o foro privilegiado, que segundo o ministro é a “racionalização da impunidade” já que o recebimento da denúncia por um juiz de primeira instância é muito mais rápida.

O ministro detalhou as três fases seguintes após a apresentação da denúncia pelo Ministério Público. A primeira, já determinada, será a notificação de todos os acusados para apresentação da defesa preliminar. A intenção do Supremo é notificar, em primeiro lugar, os indiciados que residem em Brasília e em seguida os demais com domicílio em outros estados. Cada um terá 15 dias para apresentação da defesa. Ainda na primeira fase, a Procuradoria Geral da República deverá se pronunciar sobre a defesa de cada acusado.

Na segunda fase, o Supremo acolhe ou rejeita a denúncia. Se acolhida a denúncia, o inquérito é convertido em ação penal. Nesta fase, os réus são interrogados e ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. A terceira e última fase inicia com o julgamento pelo Plenário do Supremo de cada réu. Veja em seguida o detalhamento de cada fase do inquérito e da ação penal.

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