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Mensalão: Ministério Público vai insistir em prisão imediata de condenados
Brasília O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (3) que voltará a insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, cumpram as penas imediatamente. Ele disse que apresentará o tema novamente ao plenário assim que a etapa de fixação de penas terminar.
Será uma petição na qual sustentarei, como venho fazendo, que no caso é perfeitamente admissível, tão logo concluído o julgamento, seja executada imediatamente a decisão do STF, disse o procurador, durante evento do Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com Gurgel, a execução imediata das sentenças também inclui a perda de mandato dos parlamentares condenados. Esses e outros assuntos residuais do julgamento como a possibilidade de redução das penas em crimes contra a administração pública - deverão ser discutidos pelos ministros a partir da próxima quarta-feira (5).
Até hoje, todas autoridades condenadas criminalmente pela Corte não foram presas há decisões de 2010 envolvendo parlamentares, que ainda aguardam em liberdade respostas finais de recursos. Gurgel entende, no entanto, que a execução imediata das penas do mensalão não será um caso de exceção.
O que a PGR [Procuradoria-Geral da República] insiste e pedirá é que a decisão seja executada e isso independe de periculosidade ou não dos réus, disse o procurador. Nos casos anteriores, o STF é firme no sentido de que não cabe execução provisória de decisão condenatória. A PGR sustenta é que, diante da circunstância, com decisão do próprio STF, de execução definitiva, não tem posicionamento contrário do STF.
Segundo Gurgel, se o pedido do Ministério Público não for atendido, os condenados só devem começar a cumprir pena a partir de 2014. Nosso sistema processual prevê recursos, temos um grande número de réus que podem interpor recursos ao longo de muito tempo.
Ao analisar a herança deixada pelo julgamento do mensalão, que entra em reta final após quatro meses, Gurgel acredita que é um marco na história do Judiciário. Não pela primeira vez, mas de uma forma tão ampla, se estabeleceu que ninguém neste país está a salvo da ação das instituições que compõem o sistema de Justiça. E quando crimes são cometidos, essas pessoas são responsabilizadas penalmente e devem sofrer como qualquer criminoso as consequências dessa decisão condenatória.
Edição: Carolina Pimentel