A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta (PL 8610/17) que prevê programas e ações de educação ambiental visando ao descarte adequado de resíduos perfurocortantes. O texto altera a Lei dos Resíduos Sólidos (12.305/10).

Conforme a proposta, caberá aos municípios realizar campanhas para que a população, por exemplo, envolva em folhas de jornal ou papelão os objetos cortantes, como lâmpadas, louças e vidros quebrados; dobre para dentro a tampa serrilhada de latas de conserva; coloque pregos, parafusos, lascas de madeira ou objetos pontiagudos em latas, garrafas plásticas ou caixas; ou entorte com martelo os pregos e parafusos expostos em pedaços de madeira.

“É necessário que essas campanhas deixem de ser voluntárias – dependentes, portanto, das boas intenções de pessoas ou entidades – e se tornem obrigatórias em todos os municípios do País”, disse o relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), ao recomendar a aprovação.

"Só assim poderá o cidadão se conscientizar da melhor forma de descartar resíduos perfurocortantes, de modo a manter a integridade física dos catadores e coletores profissionais", avaliou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-8610/2017