O Conselho Nacional de Previdência publicou, na segunda-feira (6), uma resolução que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduzir de 2,14% para 2,08% o teto máximo de juros cobrados nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Para os consignados que visam ao pagamento de dívidas com cartão de crédito, a resolução reduz a taxa de juro de 3,06% para 3% ao mês. A margem consignável para o pagamento dessas despesas passará de 2 para 1,4 vezes o valor do benefício mensal.

De acordo com a Previdência, isso permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses. A principal intenção dessa medida é impedir um endividamento muito alto e diminuir o risco de inadimplência.

Essas reduções foram aprovadas em setembro e aguardavam ser publicadas para entrar em vigor. A Previdência avalia que elas foram possíveis graças às quedas na taxa básica de juros (Selic).