Resolução da Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia) publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira lista os empreendimentos públicos e privados que estão dispensados de pedidos de licença ambiental. Dentre eles está o próprio plantio de cana-de-açúcar, cultivo de grãos e roçadas de pastagens.

Outros empreendimentos citados são a instalação de equipamentos para captação de água; construção ou reforma de creches, ginásios esportivos, auditórios e conchas acústicas, praças, construção de reservatórios de água para atividades agropecuárias; construção, reforma e ampliação de barracão de até 400m²; manutenção e recuperação de aterro de açude; estabelecimento para lavagem de veículos automotores.