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23/06/2005 08:21

Médicos rejeitam regulamentação de optometristas

Agência Câmara

Todos os participantes da audiência pública que reuniu na manhã de hoje representantes do setor de oftalmologia manifestaram-se contra o Projeto de Lei 2783/03, do deputado Mário Assad Júnior (PL-MG), que regulamenta a profissão de óptico optometrista (especialista em medir a acuidade visual). A reunião foi a segunda realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater o assunto. Na última quinta-feira (16), a comissão ouviu entidades que representam os optometristas.
A audiência de hoje teve a participação do presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Elizabeto Ribeiro Gonçalves; do primeiro-secretário do Conselho Federal de Medicina, Marco Antônio Becker; do professor da Universidade Federal de Goiás Marcos Pereira de Ávila; e do advogado do Conselho Brasileiro de Oftalmologia Flávio de Castro Winkler.
Eles argumentam que os optometristas não têm formação acadêmica suficiente para atender pacientes com deficiências visuais. Outro ponto destacado foi que tanto o exercício ilegal da Medicina quanto a venda casada de serviços que propiciem, por exemplo, a prescrição de receituário e a comercialização de medicamentos pelo mesmo profissional são proibidos pela legislação brasileira, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.

Risco à saúde
O presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia ressaltou que os optometristas não têm condições de diagnosticar doenças da visão. "É uma profissão absolutamente despreparada para o diagnóstico e o tratamento das doenças oculares. Isso coloca em risco a saúde do cidadão brasileiro", afirmou Elizabeto Gonçalves. Para ele, os optometristas examinam os pacientes de maneira precária, o que pode fazer com que doenças graves não sejam detectadas.
Os debatedores lembraram que o exame oftalmológico é a oportunidade de o médico descobrir novas doenças visuais. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), há 3.770 doenças catalogadas que podem afetar o olho humano.

Relatório em agosto
A relatora do projeto na Comissão de Trabalho, deputada Dra. Clair (PT-PR), disse que seu parecer será votado no início de agosto, mas não adiantou se será contra ou a favor da regulamentação. A proposta foi rejeitada na Comissão de Educação e Cultura. Depois da Comissão de Trabalho, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Allan Pimentel
Edição - Marcos Rossi

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