Cassilândia, Terça-feira, 23 de Maio de 2017

Últimas Notícias

28/04/2016 08:00

Mecânico será recompensado por modelo de utilidade que beneficiou a Vale

TST

 

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Vale S.A. a indenizar um mecânico que criou modelo de utilidade (ato inventivo que proporciona a melhoria funcional de um objeto, seja para seu uso ou fabricação) para a revisão das injeções eletrônicas de motores de locomotivas. Como o técnico desenvolveu o projeto com o apoio da empresa, ele tem direito à metade dos ganhos econômicos que o uso do modelo gerou para a mineradora.

O empregado consertava locomotivas da Vale e diz que fez uma adaptação na bancada de testes para permitir o reparo do sistema eletrônico de injeção de combustível. Segundo ele, o modelo de utilidade gerou economia para a empresa com a redução da compra de peças para substituir as defeituosas, porque os consertos começaram a ser realizados pelos técnicos da Vale por meio da nova bancada de testes.

Na reclamação trabalhista, ele pediu o acesso aos ganhos econômicos obtidos pela mineradora por meio da exploração de seu invento com fundamento no artigo 91 da Lei 9.279/1996, que garante a propriedade, em partes iguais, quando o modelo de utilidade resulta da contribuição pessoal do empregado, com o apoio de recursos, dados, instalações ou equipamentos do empregador.

A Vale afirmou que os ajustes não foram criados apenas pelo técnico, e sim por um grupo de empregados envolvidos no projeto do Ciclo de Controle e Qualidade (CCQ), dirigido pela própria empresa. Também argumentou que o trabalhador não possui a carta-patente que garante a propriedade sobre o modelo. Por fim, sustentou que as adaptações resultaram de conhecimentos comuns entre os mecânicos, não de atos inventivos deles.

A juíza da 5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) determinou a divisão, entre o empregado e a empresa, dos ganhos obtidos com a inovação durante 15 anos. A medida gerou economia de R$ 2 milhões, em um ano, para a mineradora. Segundo a sentença, apesar da falta de patente, o técnico planejou a adaptação sem a interferência do CCQ, mas com o uso de informações e meios da Vale.

TST

Como o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a sentença, a Vale recorreu ao TST para questionar, entre outros pontos, a legalidade da perícia, alegando que o perito não era vinculado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nem ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A relatora do recurso, desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos, afirmou que a lei não estabelece a obrigatoriedade da presença de técnico dessas autarquias nesse tipo de perícia. "Portanto, a realização por engenheiro mecânico, como ocorreu, não constitui nenhum cerceamento de defesa", disse.

Segundo a relatora, o TRT-ES concluiu, com base no quadro fático, que o mecânico criou o modelo de utilidade aproveitado pela Vale. "O trabalhador tem que ser retribuído pelo uso desta utilidade pelo prazo máximo de 15 anos que o artigo 40 da Lei 9.279/1996 permite", afirmou.

A decisão foi unânime, mas a Vale apresentou embargos de declaração ainda não julgados.

(Guilherme Santos/CF)

Processo: RR-160400-04.2005.5.17.0005

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 23 de Maio de 2017
Segunda, 22 de Maio de 2017
21:25
Loteria
10:00
Receita do Dia
Domingo, 21 de Maio de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)