O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender o vestibular de 270 cursos da área de humanidades nos quais houve repetição de nota insatisfatória no Conceito Preliminar de Curso (CPC). A medida atinge cerca de 44 mil vagas. “É uma decisão dolorosa, mas ela é indispensável. E esse rigor contribui para melhora de qualidade. Vamos continuar com o mesmo rigor”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante ao divulgar os dados.

O Conceito Preliminar de Curso é um dos indicadores da qualidade da educação superior brasileira. São levados em consideração no cálculo o Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade), a infraestrutura e a equipe de profissionais. As notas vão até cinco. Cursos com notas abaixo de três fazem parte do grupo considerado insatisfatório. "Não tem jeitinho, não tem negociação. Os critérios são rigorosos", garantiu Mercadante.

Os cursos que tiveram nota abaixo de três por duas avaliações consecutivas somam um total de 270. São eles que estão impedidos de realizar novo vestibular. O MEC fez ainda um recorte no qual distingue cursos que mesmo tendo duas notas insatisfatórias, demonstraram uma tendência de melhora (152). Para esses, o ministério vai avaliar um protocolo de compromisso até aprovar novamente a possibilidade de abertura de novas vagas.

No caso dos cursos com tendência de piora, isto é 118, a suspenção de vestibular vai valer só após o cumprimento do protocolo de compromisso, que comprova melhora no curso. Para efeitos de comparação, o CPC de 2011 (área de exatas) apontou sete cursos que não apresentaram um termo se comprometendo pela melhora. Eles foram encerrados.

Os cursos que encabeçam a lista com cursos insatisfatórios são: Administração (103), Ciências Contábeis (51), Direito (38) e Comunicação Social (16). Os demais cursos somam 62.

Instituições “congeladas”

Outro dado informado nesta quinta-feira foram os de instituições, por inteiro, que obtiveram conceito insatisfatório no Índice Geral de Cursos, formado pelas notas dos cursos avaliadas pelo CPC. De 2.008 institutos e universidades federais analisados, 60 tiveram nota abaixo de três por duas avaliações consecutivas. Essas instituições não poderão ampliar o número de vagas, nem de sua estrutura, mas poderão aplicar vestibular para os cursos sem reincidência como insuficientes no CPC.

Cursos de Direito

Diante de uma reprovação em massa dos bacharéis em Direito no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo ainda manterá um rigor diferenciado sobre o curso. Desde março deste ano, não é mais autorizada a abertura de novos cursos de Direito no País.

Segundo o Ministério da Educação, todos os 740 cursos atuais passarão por inspeção presencial – ação voltada apenas a cursos com notas insatisfatórias no CPC. “Vamos fazer um pente fino nos cursos de Direito”, afirmou o ministro da Educação. “Não podemos continuar com 80% dos formandos sem passar no exame da Ordem.”

Clique aqui e confira no infográfico quais são as instituições que oferecem os melhores e os piores cursos, de acordo com o Enade 2012.