Seis municípios de Mato Grosso do Sul estão em situação irregular junto ao Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), executado pelo FNDE/MEC (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Por essa razão, o MEC suspendeu o repasse dos recursos para esses municípios em junho e pode fazer o mesmo em relação à próxima parcela, que deve ser paga no fim deste mês. A medida atinge as prefeituras de Água Clara, de Bandeirantes, Brasilândia, Ivinhema, Jaraguari, Sidrolândia.

O diretor de Programas e Projetos Educacionais do FNDE, Luiz Silveira Rangel, garante que “quem se regularizar, receberá tanto as parcelas futuras quanto as anteriores”. Em todo o Brasil, são 2.348 prefeituras municipais e nove secretarias estaduais de educação em situação irregular.

São duas as situações que levam à suspensão do repasse do recurso do transporte escolar: quando o beneficiário não apresenta a prestação de contas do recurso do ano anterior e quando a secretaria estadual de educação ou a prefeitura não indicam dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local.

Em Mato Grosso do Sul, são 17 municípios sem equipe coordenadora do programa: Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bodoquena, Bonito, Dois Irmãos do Buriti, Inocência, Itaporã, Juti, Ladário, Mundo Novo, Naviraí, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Selvíria, Sete Quedas e Terenos.

O orçamento do Pnate para este ano é de R$ 265,19 milhões e deve transportar 3,3 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais da zona rural. O valor per capita é de R$ 80,00, o que representa um aumento de 5,3% em relação ao ano passado.

Os recursos são distribuídos em nove parcelas e podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos. Com informações do MEC.