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12/02/2004 11:30

MEC suspende homologação para novos cursos de Direito

Waldemar Gonçalves Jr/Campo Grande News

Está temporariamente suspensa a homologação para funcionamento de novos cursos de Direito em todo o Brasil. A determinação foi dada hoje de manhã pelo ministro da Educação, Tarso Genro, logo após receber documento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reivindicando providências contra a proliferação dos cursos jurídicos.
A suspensão de autorização para novos cursos será pelo prazo inicial de 90 dias. "Dentro desse prazo, vamos tentar reformatar as normas para funcionamento desses cursos e atentar também para a fiscalização", disse o ministro da Educação ao presidente da OAB nacional, Roberto Busato, que entregou o documento em nome do Conselho Federal da entidade.
Genro afirmou, após a audiência, que o estudo da OAB servirá como subsídio "para construir critérios de justiça para funcionamento dos cursos de Direito e também dos demais ramos de prestação educacional privada".
Na visão do ministro, há uma proliferação de cursos universitários em várias áreas. “O que é bom, formalmente, mas que é um desserviço se esses cursos não tiverem a qualidade suficiente para acolher as necessidades da população. É uma contribuição importante da OAB que nós assimilamos, agradecemos. As providências serão tomadas imediatamente", pontua Genro.

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