O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) repassou, no último dia 8, a terceira parcela da cota estadual e municipal do salário-educação. O repasse de 110,7 milhões destina-se a todos os estados e municípios que possuem alunos matriculados no ensino fundamental público, de acordo com o Censo Escolar de 2003.

Os estados e municípios devem aplicar os recursos enviados mensalmente em ações voltadas para o ensino fundamental público regular, a educação especial e a educação de jovens e adultos.

O salário-educação pode financiar, entre outros, programas de transporte de alunos, construção, reforma e adequação de prédios escolares, aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escola, bem como a capacitação de professores. No entanto, não é permitida a utilização desses recursos para o pagamento de pessoal do quadro de servidores dos estados, municípios e do Distrito Federal.

O detalhamento do repasse por estado e município, assim como informações sobre a arrecadação do salário-educação, a aplicação e a prestação de contas da cota estadual e municipal encontram-se disponíveis para consulta na página eletrônica do FNDE, mediante acesso ao ícone cota do salário-educação.

Repórter: Lucy Cardoso