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27/03/2005 09:08

MEC recebe sugestões para a reforma universitária

Irene Lôbo / ABr

Instituições e entidades públicas e privadas que quiserem contribuir com a versão preliminar do anteprojeto de reforma do ensino superior, por meio do Portal da Reforma (www.mec.gov.br/reforma), têm até a próxima quarta-feira, 30 de março, para enviarem sugestões ao Ministério da Educação. No dia 15 de abril, o ministério consolidará o anteprojeto, que será encaminhado à Casa Civil e submetido a consulta pública antes de ser enviado ao Congresso Nacional.

Durante um ano, o MEC realizou seminários, simpósios e debates para ouvir a comunidade acadêmica, especialistas brasileiros e estrangeiros, instituições e entidades de classe. Esses debates resultaram no anteprojeto de lei da reforma da educação superior, que foi apresentado à sociedade no início de dezembro de 2004. O prazo, que venceria em 28 de fevereiro, foi estendido para 30 de março a pedido de diversas entidades, entre elas, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Como resultado do debate que a reforma da educação superior suscitou, o Ministério da Educação já recebeu 69 documentos tratando de partes da reforma, dos quais 47 são de entidades e instituições e 22 de pessoas interessadas no tema.

A proposta de reforma universitária apresentada pelo governo federal tem como um dos principais eixos a construção de uma gestão democrática nas instituições de ensino superior públicas e privadas. O projeto inclui a autonomia financeira, pedagógica e administrativa das universidades, garantindo liberdade de manifestação do movimento estudantil e eleições diretas para reitor, além da formação de Conselhos Sociais com a participação da sociedade. Outra novidade do anteprojeto, que tem 100 artigos, é a criação de um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que deverá ser elaborado pela instituição a cada cinco anos; o Sistema Federal de Educação Superior e o primeiro emprego acadêmico.

Segundo o governo, as mudanças que o anteprojeto propõe deverão ampliar o acesso ao ensino superior e fortalecer a universidade pública. A expectativa é criar 200 mil vagas nas instituições federais de ensino superior até 2006. Cerca de 9% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos cursam o ensino superior. A meta brasileira, definida no Plano Nacional de Educação, é iniciar o ano de 2011 com 30% dos jovens na universidade.

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